Termos e Condições do uuu55

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma uuu55, disponível em uuu55.app, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário: (i) cria uma conta na plataforma uuu55; (ii) efetua qualquer depósito ou saque; (iii) utiliza qualquer jogo ou serviço disponível na plataforma; ou (iv) acessa o site uuu55.app de qualquer forma.

Estes Termos estão redigidos em língua portuguesa e regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023 (que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13. 709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para utilizar os serviços do uuu55, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário do uuu55 ou de qualquer fornecedor de jogos parceiro.

O Usuário deve fornecer, no ato do cadastro, informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo (conforme documento de identidade), CPF, data de nascimento, endereço completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e retenção do saldo.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na plataforma uuu55. A criação de contas duplicadas ("multicontas") é estritamente proibida e poderá acarretar o bloqueio permanente de todas as contas identificadas, bem como o cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma uuu55 exclusivamente para fins de entretenimento lícito, respeitando a legislação brasileira vigente e as normas estabelecidas nestes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar qualquer software, bot, script ou ferramenta automatizada para interagir com a plataforma;
• Tentar burlar, hackear, reverter ou manipular os sistemas de jogos, resultados ou gerador de números aleatórios (RNG) da plataforma;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou como intermediário;
• Explorar brechas técnicas ("exploits") para obter vantagem indevida;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da plataforma.

O uuu55 reserva-se o direito de monitorar o uso da plataforma, investigar atividades suspeitas e tomar as medidas cabíveis, incluindo o bloqueio temporário ou definitivo da conta, a retenção de saldos e o reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

O uuu55 aceita depósitos e processa saques pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda Tether) — sujeito a termos específicos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor máximo de saque por período pode variar conforme o nível do Usuário no programa de fidelidade e será informado no painel da conta.

Os saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. O uuu55 poderá solicitar documentação adicional para verificação de identidade (processo de KYC — Know Your Customer) antes de processar saques, especialmente para valores acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O uuu55 não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, eventuais tarifas serão informadas no momento da transação. Taxas cobradas por instituições financeiras terceiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O uuu55 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que serão detalhados na página da respectiva promoção.

Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada promoção, aplicam-se as seguintes regras gerais aos bônus:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus recebido deverá ser apostado um número mínimo de vezes antes de poder ser convertido em saldo disponível para saque. O multiplicador de rollover de cada promoção será informado nos termos específicos;
• Prazo de validade: os bônus possuem prazo de expiração. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Restrições por jogo: determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do requisito de apostas. Jogos de cassino ao vivo podem ter contribuição reduzida ou nula;
• Uma oferta por Usuário: salvo indicação expressa em contrário, cada promoção está disponível para um único uso por Usuário, por CPF e por endereço IP;
• Abuso de bônus: qualquer tentativa de exploração indevida de promoções resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos associados, podendo resultar no encerramento da conta.

O uuu55 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados sempre que possível.

O uuu55 tem o compromisso com o jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. Jogar deve ser uma atividade de entretenimento — nunca uma fonte de renda principal ou uma forma de resolver dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclusão voluntária definitiva ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses).

Caso o jogo esteja causando problemas financeiros, emocionais ou de relacionamento, o uuu55 incentiva o Usuário a buscar ajuda especializada e a utilizar as ferramentas de autoexclusão disponíveis. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O uuu55 adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais e financeiros dos Usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações e autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço de segurança.

O tratamento de dados pessoais pelo uuu55 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites previstos pela legislação vigente.

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do uuu55 pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte do uuu55. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Saldos disponíveis (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao Usuário após conclusão do processo de verificação de identidade.

O uuu55 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas ("multicontas").

Em casos de encerramento por violação destes Termos, o uuu55 poderá reter o saldo disponível na conta para fins de investigação, restituindo os valores devidos após conclusão das apurações, se aplicável.

A plataforma uuu55 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). O uuu55 empenha-se para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

Em nenhuma circunstância o uuu55 será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei;
• Falhas em conexões de internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de acesso;
• Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros não autorizado pelo uuu55;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos externos à plataforma.

Nada neste item exclui ou limita a responsabilidade do uuu55 por danos causados por dolo ou culpa grave da plataforma, ou por direitos do consumidor previstos na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Todo o conteúdo disponível na plataforma uuu55, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, códigos-fonte, bases de dados e elementos gráficos, são de propriedade exclusiva do uuu55 ou de seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma uuu55 sem autorização expressa e por escrito do uuu55, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pelo uuu55 sob licença contratual.

O uuu55 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma uuu55 serão submetidas, primeiramente, à tentativa de resolução amigável mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Não havendo solução consensual, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios.

Para dúvidas ou reclamações relacionadas à regulamentação de apostas e jogos online no Brasil, o Usuário pode também contatar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, órgão regulador responsável pela supervisão do setor nos termos da Lei 14.790/2023.